Na manhã desta terça-feira (1º), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) emitiu uma decisão importante envolvendo a campanha do candidato à prefeitura Dr. Lindoso, do partido Novo. A corte analisou a representação eleitoral movida contra o candidato, que tratava do uso indevido do nome do ex-candidato a vice-prefeito Dr. Gaspar, do Democracia Cristã (DC), nos materiais de campanha de Lindoso.

Contexto do caso

A controvérsia começou após Dr. Lindoso continuar utilizando, em seus materiais de campanha, o nome de Dr. Gaspar como seu candidato a vice, mesmo após mudanças na chapa, que agora conta com Dra. Sílvia como vice-prefeita. A ação judicial, movida por adversários políticos, questionou a legalidade de Lindoso continuar a veicular materiais publicitários com o nome do ex-candidato, alegando que tal prática poderia confundir o eleitorado e caracterizar irregularidade eleitoral.

Decisão do Tribunal

Após a análise da representação, o TRE-SP decidiu  julgar parcialmente procedente a ação**, confirmando uma liminar (tutela inibitória) que já havia sido concedida anteriormente. Com isso, Dr. Lindoso e sua equipe de campanha foram oficialmente proibidos de realizar propaganda eleitoral que contenha o nome de "Dr. Gaspar", devendo substituí-lo pelo nome da atual candidata a vice, Dra. Sílvia.

Na decisão, o Tribunal determinou que a equipe de Lindoso cesse imediatamente a distribuição de materiais publicitários, tais como windbanners e praguinhas, que contenham o nome do ex-candidato a vice. A sentença ainda mantém as multas estabelecidas anteriormente e autoriza a apreensão e recolhimento de materiais que descumprirem essa ordem, cumulando com novas multas em caso de reincidência.

Ações anteriores Vale lembrar que no último dia 30 de setembro, o juízo eleitoral da 331ª Zona Eleitoral de Osasco já havia adotado medidas adicionais no caso, ao oficiar a Prefeitura de Osasco, por meio da Secretaria de Serviços e Obras, para que providenciasse, em caráter de urgência, veículos e ajudantes para a remoção de propaganda irregular das vias públicas do município. A decisão foi tomada nos termos do processo PJe-Rep 0600032-61.2024.6.26.0331.

Impacto da decisão

A decisão pode representar um desafio para a campanha de Dr. Lindoso, que terá de retirar todos os materiais impressos e digitais que contenham o nome de Dr. Gaspar, além de se organizar para substituir o nome nos próximos materiais de divulgação. A multa imposta em caso de descumprimento da decisão também pode gerar impactos financeiros para a campanha, caso as ordens judiciais não sejam seguidas à risca.

Conclusão

A sentença do TRE-SP reforça a importância de a legislação eleitoral ser rigorosamente cumprida, especialmente em períodos sensíveis como as eleições. A continuidade do uso indevido de um nome de ex-candidato a vice-prefeito foi considerada uma prática irregular, sendo reprimida pela Justiça Eleitoral para garantir a transparência e correção no processo eleitoral.